Proposta para a Reforma Política: Democracia Múltipla e Local

Manifestantes pacíficos tentam impedir saques de lojas no Centro de Porto Alegre | Foto: Rodrigo Corrêa Feijó

Manifestantes pacíficos tentam impedir saques de lojas no Centro de Porto Alegre | Foto: Rodrigo Corrêa Feijó

Esta proposta é uma homenagem aos manifestantes que tentaram impedir as depredações e saques nos recentes atos públicos em Porto Alegre (junho de 2013).

Recentemente a população deixou evidente o seu descontentamento com os serviços públicos e a forma como a política vem sendo conduzida em todos os níveis. Trata-se de um sistema político limitado, que age de forma autônoma, inclusive em relação aos ideais de muitos políticos que fazem parte dele. Esta proposta é uma maneira de valorizar o esforço de mobilização dos jovens e criar especialmente novas formas de atuação política institucional, já que os partidos tradicionais não são vistos como uma opção por muitos.

Entre os vários âmbitos da inovação social um deles é a inovação política, que propõe novas formas de fazer política, ampliando a participação da população, usando ou não a internet, como democracia direta, democracia líquida, democracia participativa, democracia experimental, democracia digital, democracia 4.0, e-Democracia, Projeto “Cidadão Digital”, etc.

Todas essas formas podem contribuir para a discussão atual no Brasil, mas é preciso também aperfeiçoar a democracia representativa tradicional, que é uma clara conquista da sociedade. Deixamos claro que não existe uma panaceia universal, uma única mudança que trará ao mesmo tempo todas as soluções desejadas. Além de uma reforma política, outras reformas são necessárias, como uma reforma tributária, que de mais recursos às cidades. As cidades deveriam ser o grande foco de discussão política e aplicação de recursos para a melhoria de vida da população. Dentro desta visão geral, queremos propor um ponto específico para discussão dentro de uma reforma política mais ampla: a formação de novos partidos.

Proposta para a Reforma Política: Democracia Múltipla e Local (esboço)

A Reforma Política, em discussão no Congresso, e que em breve talvez seja objeto de um plebiscito (ou referendo), de uma maneira geral, é bem-vinda, pois visa melhorar o sistema eleitoral nacional. Foram dados alguns passos nos últimos anos, como a implantação da reeleição, aprovada em 1997 (criticada por alguns como casuística). Em 2007 a instituição da fidelidade partidária foi outro avanço. Em 2010, foi aprovada a chamada Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, a cláusula de barreira, que deveria entrar em vigor em 2007, foi declarada inconstitucional.

Outras questões, ainda não votadas, como o financiamento exclusivamente público de campanhas, o sistema eleitoral, o voto facultativo, as coligações partidárias, a suplência do senador, a reeleição e mandato, a candidatura avulsa, etc., continuam sendo discutidas na sociedade e no Congresso e eventualmente podem ser regulamentadas, independentemente do que propomos aqui.  Entretanto, embora sejam aperfeiçoamentos do sistema político atual, não acreditamos que sejam mudanças suficientes para responder ao anseio da população por um sistema político que realmente seja eficiente no encaminhamento das demandas da sociedade. “Reforma Política” corre o risco de se tornar mais um slogan tranquilizador, que um caminho para a mudança real. Seus componentes são desejáveis, mas provavelmente serão insuficientes.

Acreditamos que todos os pontos que já foram discutidos no Congresso devam ser encaminhados para a votação o quanto antes, no curto prazo, mas é preciso desde já propor novas mudanças que talvez apenas possam votadas em 2 ou 3 anos, e efetivadas apenas em 2018, mas que consideramos muito necessárias para um real aperfeiçoamento do sistema democrático. Se houver um grande consenso, após a criação de uma proposta consistente, se poderia apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para ser votado no congresso que alterasse a Lei dos Partidos Políticos (LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995), como já aconteceu antes no caso do projeto Ficha Limpa, em 2010.

 Vamos tratar aqui de apenas um aspecto, entre muitos que poderiam estar na Reforma Política, as condições para a criação de um novo partido político. Propomos que partidos locais, de caráter exclusivamente municipal, possam ser criados e de forma mais fácil que os atuais partidos, que devem ter obrigatoriamente um âmbito nacional.

Como vimos, em 2007 tentou-se implantar a cláusula de barreira, mas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois fere o direito de manifestação política das minorias. O termo “cláusula de barreira” aplica-se à exigência de um número mínimo de votos para um partido ou coligação manter sua existência, ou representatividade em todos os níveis.

(…) exige de um partido um número mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos  Deputados, a fim de que o partido tenha funcionamento parlamentar em qualquer Casa  Legislativa em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, e tenha direito a uma distribuição maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançarem, e 1% entre os restantes) e do tempo da Propaganda Partidária de teor doutrinário, cada partido que não atingisse o mínimo teria menos 2 minutos semestrais.

Em resumo, para um partido receber certos direitos por ter o status de partido, deve ter um mínimo de representantes na Câmara de Deputados. Seus defensores alegam que a cláusula de barreira impede partidos extremistas, ou “de aluguel”, de ingressarem no parlamento. Segundo essa opinião, se fosse mais fácil criar partidos, com regras mais flexíveis, pessoas com interesses escusos poderiam facilmente criar pequenos partidos e atuarem nos parlamentos segundo seus interesses particulares, sem levar em conta os verdadeiros interesses nacionais.

Isso pode ser verdade, existem pessoas, sem dúvida, que agiriam dessa forma, mas em uma verdadeira democracia vale a pena correr esse risco, se isso permitir também que diferentes movimentos locais legítimos consigam uma maior expressão nos parlamentos, seja nas câmaras de vereadores, nas assembleias estaduais ou até no Congresso, eventualmente.

Por outro lado, como sabemos, o atual sistema de grandes partidos de caráter nacional não tem evitado o risco de que a política seja conduzida por interesses particulares, sem preocupação com o interesse público e o bem comum. A cláusula de barreira pode ser apenas uma forma de impedir que pequenos grupos, com interesses particulares, compitam pelo poder e suas vantagens, com os grandes grupos de interesses, atualmente instalados no Congresso Nacional. Na atual situação, mesmo as boas e honestas lideranças políticas que conseguem se eleger dentro de um grande partido não tem como lutar contra as diretrizes e alianças casuísticas do partido ao qual pertencem. Os atuais grandes partidos concretamente não desejam dividir os recursos do Fundo Partidário e o tempo gratuito nos meios de comunicação, com outros partidos que venham a competir com eles.

Outro argumento levantado em favor da cláusula de barreira é que partidos de extrema-direita ou extrema-esquerda, de ideologia antidemocrática, poderiam ser criados e prejudicar a própria democracia. Sem dúvida, é evidente que ambas correntes de pensamento existem em nossa sociedade. No entanto, consideramos preferível que estas correntes estejam claramente representadas em partidos políticos, que explicitamente aceitam a ordem democrática, em lugar da situação atual, onde os dois extremos do espectro político se encontram distribuídos pelos partidos de esquerda e direita, ou mesmo centro, e se encontram inclusive dentro dos movimentos sociais, sem se apresentar de forma clara, confundindo-se esquerda com extrema-esquerda antidemocrática, e extrema-direita golpista com direita democrática.

Trata-se sempre de um risco, e isso é inerente à verdadeira democracia. No entanto, a eliminação total do risco de uma extrema-esquerda revolucionária só poderia ser a ditadura de direita, e a eliminação do risco de uma extrema-direita golpista só pode ser a ditadura de esquerda. A única atitude aceitável diante dessa realidade é mais democracia.

O grande problema de fechar a porta das instituições político-partidárias aos eventuais oportunistas e extremistas, ou simples “competidores”, é que estamos fechando as portas a todos aqueles que querem atuar de forma legítima na política, mas que são minorias, principalmente de âmbito local, no nível da cidade. Hoje em dia, somente grandes partidos nacionais são os protagonistas da política, e eles podem perfeitamente jogar o jogo que apenas lhes interessar, sem se preocupar com o que pensa a população, desde que grandes acordos nacionais permitam essa estabilidade estagnada, com uma maior alternância de poder principalmente nos governos estaduais. Com muito bem pergunta o antropólogo Roberto DaMatta: “A quem interessa impedir a criação de novos partidos e tem feito tudo para eles sejam legalmente sufocados?”

Devemos, portanto, facilitar a criação de novos partidos no Brasil para oxigenarmos realmente a política com novas ideias.  Atualmente existem 30 partidos legalmente registrados. Para um partido ser registrado é necessário:

  1. Ter no mínimo 101 fundadores, com domicílio eleitoral em pelo menos um terço dos estados (seriam 9 estados).
  2. Coleta de assinaturas de apoiamento de eleitores. A quantidade mínima de assinaturas necessárias corresponde a 0,5% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Isso é aproximadamente 500 mil assinaturas. As assinaturas devem ser recolhidas em, no mínimo, nove estados; e devem corresponder a, no mínimo, 10% do eleitorado em cada um deles.

Claramente é muito difícil criar um partido novo no Brasil e o Congresso está votando um projeto de lei (4470/12) para aumentar ainda mais essa dificuldade, poucos meses depois de haver aceitado, em 2011, a criação de mais um novo partido, que já nasceu grande, o Partido Social Democrático (PSD). Este projeto de lei impediria que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram também parte do tempo de rádio e TV e dos recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para o novo partido.

Nossa proposta vai exatamente no sentido contrário ao da cláusula de barreira. É importante que se mude as condições para a criação de partidos, aceitando a legitimidade local de organizações partidárias minoritárias, o que levaria a uma multiplicidade de partidos de caráter local.

Este novo partido local não teria ainda as facilidades dos grandes partidos nacionais, mas pelo menos o partido existiria, poderia divulgar seus princípios, suas ideias, suas soluções, da forma que achar melhor, poderia lançar candidatos próprios (menos no nível político nacional), que usarão todas as formas possíveis de divulgação, mesmo sem tempo gratuito na TV e no Rádio e sem recursos públicos, como os partidos de caráter nacional atualmente têm.  De fato, alguns defendem mesmo que a propaganda política, mesmo dos partidos nacionais, seja drasticamente simplificada, apenas o candidato se dirigindo diretamente aos eleitores. Defende-se também que mesmo o Fundo Partidário tenha o seu fim. Essas duas propostas aproximariam muito as condições de existência dos antigos partidos nacionais e os novos partidos locais.

Internet será, sem dúvida, um meio barato e de grande penetração para a nova política dos pequenos partidos locais, e também dos grandes nacionais. Os próprios movimentos e coletivos sociais que não tem qualquer forma de financiamento e nenhum acesso direto a meios de comunicação divulgam facilmente suas ideias sem essas ajudas públicas. Isso não seria um entrave para os partidos locais e não haveria nenhum gasto público adicional gerado pela sua existência.

Teríamos mais democracia, sem maiores gastos. Por outro lado, isso não implica em um aumento do número de partidos nacionais, pois as condições para se tornar um partido nacional seriam exatamente as que existem hoje. Também não aumenta o número de representantes nas Câmaras municipais, pois os novos partidos disputariam o mesmo número de cadeiras. Inclusive essa proposta de aumento de participação municipal não é incompatível com a redução, em certas cidades, do número de vereadores.

Sem duvida, surgirão nas cidades partidos de todos os tipos, uns melhores, outros piores, segundo a opinião de cada um, conforme cada realidade local, mas pelo menos se cria um meio-ambiente de discussão político-partidário mais amplo. Um grupo poderia criar, em uma cidade no litoral, por exemplo, o Partido da Pesca, para criar algo ultra-específico, já que até existe um Ministério da Pesca, porque essas pessoas acham que esse é o melhor meio de estimular a economia local. Teria boa aceitação? Seriam ridicularizados? São os eleitores da cidade que ao final decidirão isso, mas seus candidatos não precisariam ter que entrar em algum partido nacional e se submeter aos seus princípios para defender a pesca e ao final se diluírem dentro de propostas mais amplas, além de cumprir com a fidelidade partidária e defender causas que muitas vezes não são as suas.

Estudos recentes realizados nos Estados Unidos e na Europa tem revelado os benefícios dos partidos locais à democracia e à participação:

What is being emphasized especially is the impact of the programmatic function of these parties (Boogers & Voerman, 2010; Elmendorf & Schleicher, 2012a). Independent local political parties are said to be helping to renew democracy by altering local political strategies, which have until recently been completely dominated by local branches of national parties. They are said to be challenging branches of national parties by producing a different kind of discourse, centred around purely local issues. So they are said to offer the possibility of promoting a truly local agenda that is likely to encourage citizens to participate in local political life. Both the American and European perspectives have thus arrived at a similar finding or hypothesis: that is, that independent local political parties help to stimulate local democracy.
Sandra Breux & Laurence Bhere, THE DEMOCRATIC CONTRIBUTIONS OF LOCAL POLITICAL PARTIES: A VIEW FROM CANADA

Não teriam verbas ou tempo gratuito de rádio e TV, mas poderiam defender suas ideias em qualquer lugar, seja público ou privado. Se os cidadãos decidirem eleger democraticamente o candidato da pesca para a Câmara de Vereadores é porque a sua mensagem corresponde a uma parcela significativa da população e deve estar representada politicamente. Esse novo vereador poderia ser cooptado por partidos maiores? Evidentemente que sim, mas isso de fato já acontece no sistema atual, quando vemos candidatos de certas causas específicas entrando em partidos nacionais para concorrer e a causa original se perder em seguida. Mas cremos que com a existência de partidos municipais aconteceria menos que atualmente, já que o compromisso é mais específico e está mais explícito.

Evidentemente, partido é uma coisa e igreja é outra, portanto, não se permitiria a criação de partidos com ideário puramente religioso, ou partidos ligados diretamente a empresas, algo como o Partido do Banco do Brasil, ou a clubes sociais, como o Partido do Grêmio, ou mesmo partidos com base em organizações militares. Todo partido local deveria ter um programa em grande parte dedicado ao seu nível de atuação, se atua apenas em Porto Alegre seu programa e estatuto devem ser dirigidos a esta cidade.

Mas todo programa e estatuto devem conter obrigatoriamente também a sua visão do âmbito estadual e nacional, para que causas particulares estejam sempre vinculadas a princípios ideológicos mais gerais. Dessa forma coligações espúrias poderiam ser evitadas, não totalmente, mas mais que atualmente. Exatamente como está estabelecido na lei atual para os partidos nacionais, seria obrigatório que “respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.”

Esses novos partidos, mais fáceis de criar, seriam como startup políticas, criados pequenos, tentando chamar a atenção e crescer, trazendo novas ideias para a discussão, mas também se extinguindo, se não conseguissem mostrar a que vieram, ou seja, se deveria estabelecer certas condições para a sua continuidade. A criação de mais partidos não deve levar a uma fragmentação excessiva e sem representatividade do sistema político. Uma sugestão seria que após 4 anos de sua criação deverá ser repetido o levantamento do mesmo número de assinaturas, para demonstrar que o partido local continua tendo um mínimo de legitimidade social.

Caso o partido tenha eleito algum representante ou um membro do poder executivo, não seria necessária a legitimação por assinaturas, já que foi legitimado pela eleição. Partidos que após 8 anos não conseguirem eleger nenhum representante serão extintos e devem recomeçar desde zero o processo de legitimação, para não se eternizar no espaço político, como os proprietários de uma causa. Seria uma experiência dinâmica de inovação política, que poderia abrir um caminho a maior participação da população, sem o risco de uma multiplicação prejudicial ao sistema.

Esses novos partidos locais não seriam restritos ao nível nacional, poderiam ser criados em cada nível político institucional, ou seja, partidos municipais e estaduais. E eles poderiam passar de um âmbito a outro à medida que demonstrassem que o seu território de ação se amplia e consolida, de uma forma proporcional aos limites estabelecidos para os partidos nacionais. Criaríamos partidos de baixo para cima, baseados na participação das pessoas. Dessa forma chegaríamos a partidos nacionais mais fortes e consistentes do que o atual processo estabelecido por lei, como vimos acima.

Um partido municipal poderia ser criado a partir de um abaixo-assinado, com uma porcentagem mínima do número de eleitores. Porto Alegre, para tomarmos um exemplo, tem cerca de 1 milhão de eleitores, se uma mudança na lei estabelecer um mínimo de 1% para a criação de um novo partido, teríamos que com 10 mil assinaturas registradas em cartório se poderia criar um partido municipal, que não teria tempo gratuito na televisão ou no rádio, nem verbas especiais, mas poderia lançar candidatos a vereador e prefeito, que poderiam ou não se eleger, mas pelo menos estariam apresentando alternativas aos grandes partidos nacionais.

Relações entre partidos

Num sistema como esse diferentes tipos de relação entre partidos podem ser permitidas. No caso de partidos, locais, estaduais e nacionais, que disputem eleições no mesmo nível, poderia haver coligações entre eles, se considerarem a melhor política. Por exemplo, um partido local, poderia coligar-se a um ou mais partidos nacionais. Mas um partido de âmbito exclusivo local não poderia coligar-se a um partido nacional em eleições em um nível nacional. Entretanto, poderia apoiá-lo explicitamente, o que consideramos saudável para a democracia. Coligações e apoios dados por partidos locais ajudam o eleitores a entender melhor a posição mais ampla de um partido local, cujo programa é mais voltado a questões locais.

Extinção de partidos locais

Estes partidos teriam um período de teste determinado, quem sabe quatro anos, durante este tempo ou ele elege pelo menos um vereador ou prefeito ou ele deve conseguir o mesmo número de assinaturas para manter o seu status de partido municipal. Tendo ganhado um caráter institucional após esse período de 8 anos, o partido pode continuar existindo ou se extinguir por vontade própria. Este período de teste de capacidade política permitiria que novos partidos fossem criados, sem o risco de uma multiplicação excessiva de partidos e uma pulverização do cenário político. A condição mínima seria um 1% de assinaturas para passar e existir por 4 anos e o mesmo número para se manter por mais 4 anos. Caso não tivesse como demonstrar sua legitimidade, seja por assinaturas, seja por votos, o partido seria extinto, mas poderia começar novamente o processo de legitimação, quando quisesse.

Partido local vs. Candidatura avulsa

Achamos que esta proposta é melhor que a “candidatura avulsa”, discutida dentro da Reforma Política. Foi proposto que candidatos sem filiação partidária pudessem se candidatar a prefeito e vereador, desde que o candidato tenha a assinatura de no mínimo 10% dos eleitores do município. Não acreditamos que a candidatos avulsos sejam a melhor solução, pois se trata de uma solução personalista, pouco política, movida a simpatias e antipatias pessoais, o que já existe em demasia no atual sistema de partidos. Para alcançar 10% das assinaturas de eleitores, no caso de Porto Alegre, seriam necessárias 100 mil assinaturas, portanto, teria que ser uma grande personalidade para alcançar essa meta. Uma personalidade carismática assim, por outro lado, seria imediatamente disputada pelos grandes partidos nacionais.

Consideramos uma melhor opção a criação de pequenos partidos locais, com estatuto e programa definidos, fundamentados em ideias e princípios, não em pessoas, mas com menor base de apoio numérico, para uma discussão política mais rica, mesmo que esse partido não consiga eleger o seu candidato. É melhor para a política da cidade 10 novos pequenos partidos com 10 mil assinaturas cada um, que uma grande personalidade carismática com 100 mil votos, mas completamente fluída, instável, já que pode mudar de opinião a cada momento ou ser cooptado por um grande partido.

Partidos locais como o início de um caminho político-parditário

Adicionalmente se poderia pensar em um mecanismo semelhante que permitisse que partidos locais municipais, em certas circunstâncias, pudessem ampliar o seu âmbito de atuação e se tornassem partidos estaduais, que poderiam oferecer candidatos não só a prefeituras e câmaras municipais, mas também a assembleia estadual e ao cargo de governador. Estes partidos estaduais, seguindo os critérios existentes na lei atualmente, poderiam por sua vez se transformar em novos partidos nacionais.

Como afirmamos antes, a possibilidade de criar partidos locais municipais, que possam eventualmente se transformar em partidos estaduais e estes por sua vez, em novos partidos nacionais, criados a partir das bases e não como resultado de engenharia política, seria uma melhoria do sistema atual, mas não a solução definitiva para todos os nossos problemas, inclusive para a questão da representatividade política.  O caso da Espanha demonstra isso.

Partidos locais e seus limites

Na Espanha existem dois grandes partidos nacionais, o Partido Popular (PP) e o Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE), que se alternam no poder, e também outros partidos nacionais minoritários, como Esquerda Unida (EU). No parlamento nacional existem muitos outros partidos regionais, com 10 partidos das comunidades autonômicas, como o basco Eusko Alkartasuna,  ou Coalizão Canária. Catalunha possui 4 partidos de ação na autonomia, com âmbito nacional:    Convergência e União (CiU), Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Iniciativa pela Catalunha Verds (ICV) e o recente Ciutadans. Existem pequenos partidos que tem apenas representação nos parlamentos autonômicos e além desses partidos nacionais e autonômicos existem milhares de pequenos partidos, muitos deles de atuação local, relacionados às suas cidades ou causas muito específicas.

Entretanto, mesmo com partidos regionais e a possibilidade de participar em pequenos partidos locais, o Movimento 15M em 2011 não se sentia representado pelo sistema partidário vigente na Espanha.  A simples existência de partidos regionais e municipais não assegura um espaço de efetiva representação. Nossa proposta, portanto, não acredita que a simples possibilidade de criação de novos partidos locais no Brasil resolva de uma vez toda a questão da representatividade institucional no país, mas é uma parte da solução. Paralelamente é preciso ampliar a interrelação entre os partidos e organizações sociais, institucionalizadas ou não, usando outras ferramentas de inovação política.

Limitar a criação de partidos para manter os atuais grandes e pequenos partidos nacionais, e assim impedir os interesseiros e extremistas, e definir que apenas partidos de alcance nacional são legítimos para atuar em nível municipal é dar a eles o monopólio da política, que acaba se descolando dos problemas sociais que afetam os cidadãos e que se desenvolvem no âmbito local (educação, saúde, transporte, etc.). Os partidos existentes estão mais preocupados com as alianças nacionais e regionais, para chegar ao poder e mantê-lo, do que encontrar soluções para melhor o serviço público aos cidadãos.

Small parties in local politics provide new channels of citizen engagement, political activism, participation, and new avenues for political accountability. Moreover, they fill a gap in local political representation, as mainstream parties increasingly fail to reflect the diverse range of views and interests that make up the local political dynamic. Rather, they focus their activities on governing an area, over representing citizens. Indeed, the gradual disconnection of the citizen from the major parties acts as a spur to small party and non-party activity, as well as growth.
Copus, C., Clark, A., & Bottom, K. (2008). Multi-Party Politics in England : Small Parties, Independents, and Political Associations in English Local Politics.

Por isso cremos que deveríamos levar mais longe a descentralização da política partidária, para incluir na reforma política a criação inclusive de partidos municipais, mesmo que eles não tivessem todas as vantagens dos grandes partidos nacionais, mas pelo menos teriam o direito mínimo de existir, se manifestar publicamente e concorrer, desde que alcançado um mínimo de assinaturas que os legitimasse a participar de forma institucional no sistema eleitoral, o que seria muito mais saudável para o desenvolvimento político do país que a proposta de candidaturas avulsas, despolitizadas e algumas vezes de caráter messiânico.

Esses novos partidos locais seriam um espaço político propício para a utilização de ferramentas de internet no sentido de aumentar a participação do cidadão, principalmente atuando sobre a organização do partido, com votações online internas e oferecendo novas ideias para aplicações locais, na cidade.

Resumo da Proposta: Criação de Partidos Locais

1. Objetivo: tornar possível a criação de novos partidos locais dentro do sistema político.

2. Âmbito dos novos partidos locais: municipal e estadual.

3. Condições para se propor um novo partido municipal (sugestão):
a) mínimo de 10 fundadores, todos eleitores na cidade;
b) um mínimo de assinaturas favoráveis registradas em cartório de 1% do total dos eleitores na cidade (ex.: em Porto Alegre, cerca de 10 mil eleitores)
c) apresentar estatuto e programa focados principalmente no município, mas também apresentando a sua visão sobre o Estado e a União;

4. Capacidade dos partidos locais: existir legalmente, manifestar-se publicamente, e apresentar candidatos nas eleições, correspondentes ao seu nível de organização.
a) Partido municipal: apresentar candidatos a vereadores e prefeito.
b) Partido estadual: apresentar candidatos a deputados estaduais e governador;

5. Mobilidade de âmbito dos partidos locais (sugestão):
a) Um partido municipal pode ascender a partido estadual, se tiver 30 fundadores  eleitores no Estado, e um mínimo de assinaturas registradas em cartório de 1% do total dos eleitores no Estado. Estatuto e programa devem ser focados no Estado, mas devem apresentar também a sua visão sobre a União.
b) Um partido estadual pode ascender a partido nacional, se cumprir as condições que a atual legislação já estabelece.
c) Um partido pode descer de um âmbito para outro, livremente. Um partido nacional pode passar a estadual e um partido estadual pode passar a municipal, por decisão própria.

6. Apenas partidos nacionais, como acontece agora, teriam acesso ao Fundo  Partidário e tempo gratuito em rádio e televisão para propaganda programática. Dessa forma, essa ampliação do sistema partidário não geraria custos ao sistema democrático, principalmente porque os partido locais podem divulgar seu programa facilmente por outros meios, especialmente pela internet. Candidatos de partidos locais teriam um tempo mínimo estabelecido por lei para concorrer nas eleições em igualdade de condições com os candidatos de partidos nacionais.

7. Exatamente como no caso dos partidos nacionais existentes, a lei exigirá que “respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.”

8. Não será permitida a criação de partidos locais com base em religiões, organizações militares, clubes sociais e empresas

9. Condições de permanência de um partido local:
A criação de mais partidos não deve levar a uma fragmentação excessiva e sem representatividade do sistema político. Sugestão: após 4 anos de sua criação deverá ser repetido o levantamento do mesmo percentual de assinaturas, para demonstrar que o partido ainda tem um mínimo de legitimidade social. Caso o partido tenha eleito algum representante ou um membro do poder executivo, não será necessária a legitimação por assinaturas, já que foi legitimado pela eleição. Partidos que após 8 anos não conseguirem eleger nenhum representante serão extintos e devem recomeçar desde zero o processo de legitimação.

Outras propostas para discussão

Colocaremos aqui sugestões que aperfeiçoem a proposta inicial, mas que ainda não estão o suficientemente claras

1. Se poderia estabelecer um número limite para cada cidade e cada estado de partidos locais, levando em conta o número de eleitores. Por exemplo em cidades até 50 mil habitantes, um máximo de 2 partidos locais, em cidade de 50 a 200 mil habitantes, até 4 partidos locais, cidades com até 1 milhão de eleitores, um máximo de 10 partidos locais, cidade com mais de 1 milhão de habitantes até 20 partidos locais. De qualquer forma o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido já limita a profileração de novos partidos locais.

Porto Alegre, 27 de junho de 2013.

Apêndice: O sistema de Agrupaciones Electorales na Espanha

Outra forma de aumentar a participação dos cidadãos na política é a instituição espanhola de agrupaciones electorales.

Seria um passo prévio a criação de um partido local e consideramos que poderia ser uma boa ideia sua criação dentro da reforma política. Ainda consideramos melhor que a candidatura avulsa, já que se trata de uma agrupamento político de pessoas, um coletivo, com ideias, com ideais para por em prática, não um indivíduo que sozinho resolverá os problemas.

Um grupo de pessoas pode se apresentar para concorrer em qualquer nível eleitoral e o processo é relativamente simples e sem taxas. É necessário apresentar um número mínimo de assinaturas de eleitores. Não existe financiamento público para a campanha, os fundos devem ser levantados pelos próprios eleitores. Devem ter nome próprio, sigla e logo.

A autorização é dada exclusivamente para uma determinada eleição. Caso queiram concorrer na próxima, deverão repetir todo o procedimento. Esta é a principal diferença com relação a um partido oficial, a agrupación electoral  não tem estabilidade institucional. Existe com uma única função, concorrer a uma determinada eleição. Essa falta de estabilidade política, no entanto, é compensada pela facilidade dada para a sua criação.

Para concorrer ao Congresso, seja como senador, seja como deputado, é necessário 1% de assinaturas dos eleitores no pais. A mesma porcentagem de eleitores é necessária para as eleições autonômicas, que seriam equivalentes às nossas eleições estaduais. No nível municipal, o número de assinaturas depende do número de eleitores em cada cidade. Essa é regra espanhola:

  1. En municipios de menos de 5.000 habitantes, el 1% de los inscritos siempre que el número de firmantes sea más del doble que el de concejales a elegir.
  2. En los comprendidos entre 5.001 y 10.000 habitantes al menos 100 firmas.
  3. En los comprendidos entre 10.001 y 50.000 habitantes al menos 500 firmas.
  4. En los comprendidos entre 50.001 y 150.000 habitantes al menos 1.500 firmas.
  5. En los comprendidos entre 150.001 y 300.000 habitantes al menos 3.000 firmas.
  6. En los comprendidos entre 300.001 y 1.000.000 de habitantes a menos 5.000 firmas.
  7. En los demás casos al menos 8.000 firmas.

Para o Parlamento Europeu,  seriam necessárias  as assinaturas de 15.000 eleitores espanhóis.

Vemos que não se trata de um número muito grande de assinaturas, se aplicássemos a Porto Alegre, seriam necessárias 8 mil assinaturas.

Veja nesta página o que é necessário para a criação de uma agrupación electoral na Espanha.

Já passaram mais de dois anos que surgiu o Movimento 15M na Espanha. O movimento se fragmentou muito e perdeu algo da sua força inicial. Uma experiência interessante de grupo de seguidores do 15M ocorreu na cidade de Redondela, um município em Galícia, com 30 mil habitantes.

Grupo de jovens que  criou uma agrupação eleitoral em Redondela, Galícia| A.G.

Grupo de jovens que criou uma agrupação eleitoral em Redondela, Galícia| A.G.

Um grupo de jovens criou a Agrupación de Electores de Redondela (AER), gastou 1000 euros na campanha e conseguiu eleger 1 vereador. Como nenhum dos dois grandes partidos conseguiu o número mínimo para eleger o prefeito (11), este único vereador se tornou o fiel da balança na política local de Redondela (ver matéria completa). Este é um exemplo de cidadãos atuando politicamente em sua cidade e realmente tendo um papel protagonista nos rumos do município, através de da criação de um mecanismo semelhante a um partido.

Na reforma política, além da maior facilidade para a criação de partidos locais, sejam municipais, sejam estaduais, se poderia introduzir também a possibilidade de grupos eleitorais, com uma maior facilidade ainda para sua criação de maneira a ser um estágio prévio a criação de um partido local. Teríamos três formas de participação na vida político-partidária.

Continuaríamos tendo os partidos de âmbito nacional, exatamente como existem agora e com o mesmo processo para a sua criação. E teríamos além deles partidos locais, municipais ou estaduais. Em lugar de criarmos a candidatura avulsa, como alguns defendem dentro da reforma política, poderíamos permitir a criação de grupos eleitorais no três níveis administrativos e legislativos, o município, o estado e a união.

Este conjunto poderia funcionar melhor que o atual sistema partidário. Seria uma forma de abrir o sistema político a maior participação cidadã. Sem dúvida, outras formas de participação são desejadas, não necessariamente pela via eleitoral. Uma combinação de aperfeiçoamentos pelos dois caminhos, democracia representativa + democracia direta,  seria o procedimento ideal.

Porto Alegre, 28 de junho de 2013.

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